É sabido que a enorme expansão do sistema de ensino
português após a revolução de Abril – que, por exemplo, fez decuplicar o número de estudantes no Secundário
entre 1974-1994 – se fez em detrimento dos níveis de rigor e de exigência, num
generalizado facilitismo que, refletido em inúmeras variáveis (programas,
manuais escolares, preparação do corpo docente, eliminação de provas nacionais)
se propagou também a níveis mais desastrosos de desregulação e desarticulação
do sistema educativo. Num universo, como é o nosso, de cerca de 175.000 professores
(segundo a PORDATA), de milhares de escolas do Ensino Básico e de centenas do
secundário, existem assimetrias e descontinuidades gritantes. Só quem
desconhece a realidade escolar do Portugal de hoje pode sustentar a ficção de
que as escolas, os professores e o ensino são iguais em todo o lado. Não são.
Como é inevitável num fenómeno desta dimensão, há professores excelentes e
professores maus, escolas excelentes e escolas más, como a divulgação dos
resultados das escolas, que permitiu elaborar diversos rankings a partir de
2001, veio sobejamente comprovar. Os principais lesados com esta ficção igualitária são, evidentemente, os alunos. E Trata-se de uma ficção
extremamente perigosa, pois perpetua as desigualdades de base: crianças que
crescem em meios isolados, deprimidos e necessitados têm acesso a uma Educação
de nível qualitativo mais baixo. Ora, se uma educação de qualidade constitui a
ferramenta essencial para lhes permitir superar estas circunstâncias negativas
e ascender a níveis sociais, culturais e económicos superiores, a falta dela
limita-lhes as opções e recusa-lhes oportunidades. Uma criança a quem não é
ensinado o algoritmo da divisão no 1º Ciclo, acabará por pagar o preço mais
tarde. Provavelmente demasiado tarde. O facilitismo na Educação não ajuda os
que têm mais carências: prejudica-os ao privá-los da única ferramenta que lhes
permitiria ultrapassá-las. Não tenhamos ilusões cândidas: o sistema educativo
não se autorregula. E fazê-lo evoluir para níveis de qualidade e de exigência
uniformes para toda a população exige mecanismo que controlem se, em cada nível
de ensino, os conhecimentos correspondentes estão dominados. É esse o papel
essencial das provas nacionais, vulgo exames, as quais não podem ser meras
“provas de aferição”, que nada exigem de alunos e professores: têm de ter
consequências sobre a nota final, de forma a promover o esforço e o trabalho
por parte de uns e de outros. Porque, apesar de contradizer o nosso estranho
Zeitgeist, a verdade dos factos é que o dicionário continua a ser o único local
onde o sucesso vem antes do trabalho. Quanto a supostos “traumas” das crianças
provocados pelas provas, tantas vezes invocados sem substanciação, são uma
fantasia. Um professor do 1º Ciclo do Ensino Básico afirmou no dia do exame de
Matemática: “A reacção dos miúdos foi positiva. Não houve pânico nem dores de
barriga. Os pais concordaram. Não tivemos qualquer queixa de encarregados de
educação e os professores esforçaram-se mais para que os resultados
melhorassem. No caso do nosso agrupamento espero bons resultados pois houve
muito investimento por parte de quase todos os professores e os alunos vinham
contentes do exame”. Deixemo-nos de agitar fantasmas. Formar cidadãos
completos, em igualdade de oportunidades, é um imperativo democrático. Para
tanto, temos de proporcionar uma Educação de qualidade – a todos. Portugal
necessita, hoje, de provas nacionais no final de cada ciclo – e, como é
consensual em todo o Mundo, em ambas as disciplinas estruturantes: Matemática e
língua materna.
Jorge Buescu,
in JL de 29 de maio a 11 de Junho de 2013
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